A partir de dia 1 de Fevereiro, e até final de 2017, já pode contribuir para a APSA efetuando o seu donativo em qualquer caixa MULTIBANCO!
Para tal, basta seguir os seguintes passos:
- Transferências
- Ser Solidário
- APSA – Associação Portuguesa do Síndrome de Asperger
- Valor do Donativo – Se escolher recibo ser-lhe-á pedido o NIF para efeitos de beneficio fiscal.
(Caso perca o recibo, poderá ser solicitada uma 2ª via em qualquer caixa multibanco até 60 dias após a realização do donativo).
Não há qualquer custo envolvido na operação de transferência do donativo.
Benefícios fiscais:
Atribuir um donativo em dinheiro à APSA traduz-se num benefício fiscal dedutível à colecta de IRS das pessoas singulares.
Para que o benefício fiscal possa ser deduzido à colecta de IRS do ano em que são concedidos os donativos, é necessário que as pessoas singulares que os atribuem sejam residentes em território nacional, sendo que o valor do benefício irá corresponder a 25% das importâncias atribuídas, até ao limite de 15% da coleta de IRS.
Importa também referir que, na eventualidade de o donativo ser concedido por um sujeito passivo de IRS que aufira rendimentos da Categoria B (rendimentos empresariais e profissionais) e tenha o seu rendimento determinado com recurso às regras da contabilidade organizada, não poderá deduzir à coleta de IRS o benefício fiscal, no caso de ter inscrito a concessão do donativo como custo, sob pena de duplicação do benefício.
Contudo, tal situação não ocorre nos casos em que os doadores que aufiram rendimentos da categoria B e vejam o seu rendimento determinado com recurso às regras do regime simplificado. Ou seja, estes contribuintes podem deduzir à coleta, nos limites indicados, o benefício fiscal correspondente ao donativo concedido à APSA.
A lei, no n.º 1 do artigo 63.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, apenas permite que os sujeitos passivos de IRS concedam donativos em dinheiro, ao contrário do que é permitido aos sujeitos passivos de IRC, os quais podem efectuar donativos em dinheiro e em espécie.
